NOTA EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE

Repudiamos os aspectos desastrosos da PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação. O direito à saúde e a educação foram conquistados com muita luta pelo povo brasileiro. Ambos os direitos são fundamentais à existência humana digna e a promoção da justiça social e dependem de recursos para a sua efetividade. Sem a garantia de recursos suficientes à sua manutenção, o país viverá um grande retrocesso e um desmonte da rede escolar e do SUS. A saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto.

Que o Senado Federal submeta a PEC 186 à ampla discussão com a sociedade e que os direitos sociais inscritos na nossa Carta Magna jamais sejam afetados. AUXILIO SIM, DESMONTE NÃO!

CONSELHO UNIVERSITÁRIO UPE - CONSUN

Recife, 26 de fevereiro de 2021.